O reconhecimento da Santa Sé ao Estado da Palestina é o resultado do Acordo Básico, assinado entre a Santa Sé e a Organização para a Libertação da Palestina (OLP), datado de 15 de fevereiro de 2000, e das negociações de uma Comissão bilateral, realizadas nos últimos anos.
O Acordo Global, constituído de um Preâmbulo e de 32 artigos, divididos em 8 capítulos, refere-se aos aspectos essenciais da vida e da atividade da Igreja, no Estado da Palestina. Ao mesmo tempo, reafirma o apoio a uma solução negociada e pacífica da situação na região. O Acordo Global entre a Santa Sé e o Estado da Palestina entrará em vigor depois que ambos os Países informarem, por escrito, que os requisitos constitucionais ou internos são satisfatórios.
Novidade
A novidade, além de refletir a evolução da situação naquela região é, sobretudo, a liberdade reconhecida pela "Igreja católica, pelas pessoas jurídicas e canônicas e por todos os católicos" (art.2 §3), interpretada e regulada com base nos padrões mais reconhecidos do direito internacional na matéria.
O Preâmbulo do Acordo, redigido de acordo com a vigência do direito internacional, traz alguns pontos-chave: a autodeterminação do povo palestino, o objetivo da solução de dois Estados (Two-State solution), o significado não-simbólico de Jerusalém, o caráter sagrado da cidade para hebreus, cristãos e muçulmanos e o seu valor religioso universal e cultural como tesouro para toda a humanidade e os interesses da Santa Sé na Terra Santa.
O Acordo foi assinado, por parte da Santa Sé, pelo Secretário para as Relações com os Estados, Arcebispo Paul Richard Gallagher e pelo lado do Estado da Palestina, por Riad Al-Malki, Ministro das Relações Exteriores. Participaram da assinatura, entre outros, par parte da delegação da Santa Sé, o Núncio Apostólico em Jerusalém e Palestina, Dom Antonio Franco, e o Patriarca de Jerusalém dos Latinos, Sua Beatitude Fouad Twal; e por parte da delegação do Estado da Palestina, o vice-chefe do Alto Comitê Presidencial para os Assuntos da Igreja na Palestina, Ramzi Khoury, e o representante Do Estado da Palestina, junto à Santa Sé, Issa Kassissieh. (MT)
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